TJMG 0596499-64.2014.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DE INVENTÁRIO - PENHORA DO ÚNICO BEM INVENTARIADO - IMPUGNAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE AGUARDO DA DEFINIÇÃO JUDICIAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADA - SUSPENSÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - Pendente a apreciação jurisdicional da impugnação à penhora incidente sobre o único bem inventariado, mostra-se caracterizada a prejudicialidade necessária à suspensão do inventário, na forma do artigo 265, IV, a, do C.P.C. - Recurso provido.