TJMG 0149242-09.2004.8.13.0696

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO DESAUTORIZADA DE BENS E OUTRAS IRREGULARIDADES - PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DO INCIDENTE INDEPENDENTEMENTE DA PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ""Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal"". O incidente de remoção de inventariante, ainda que processado em autos apartados, afigura-se como acessório, pois não traz consigo uma lide autônoma ou uma controvérsia sobre um direito material propriamente dito. Suspenso o inventário ao qual se encontra atrelado, não há se falar em prosseguimento do incidente manejado.