TJMG 0014246-12.2010.8.13.0002

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O inventário trata-se de procedimento apropriado para relacionar, descrever e avaliar os bens deixados pelo de cujus. - Verificado que o Embargante é herdeiro e não terceiro estranho à relação processual originária, este não detém legitimidade ativa para o manejo de embargos de terceiro. - Preliminar acolhida e processo extinto, sem resolução de mérito.