TJMG 0929507-41.2023.8.13.0000

EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE MEAÇÃO ANTES DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A antecipação de quinhão ou meação, em processos de inventário e partilha, só se justifica excepcionalmente, se demonstrada inequivocamente a necessidade. V.V.: O inventário que perdura uma década prejudica a meeira de obter o patrimônio que lhe cabe, sobretudo quando a conclusão está obstada pelos sucessivos e repetitivos requerimentos protelatórios dos herdeiros.