TJMG 0595550-54.2005.8.13.0647
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - DUPLICIDADE DE INVENTÁRIOS, EM COMARCAS DISTINTAS - OITIVA DA…
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TJMG 5001009-37.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO CORPORAL. DESDOBRAMENTO DO DANO MORAL JÁ INDENIZADO. LUCROS CESSANTES. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 5001200-96.2020.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PERDA DO CONTROLE DIRECIONAL. COLISÃO DE VEÍCULO COM DIVISÓRIA DE PISTA. NECESSIDADE…
TJMG 5006970-07.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO. A configuração do dano moral exige demonstração de violação significativa aos direitos da personal…