TJMG 0001115-82.2006.8.13.0107

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - POSSE DOS BENS DO ESPÓLIO - ARTS. 991, II, e 998, DO CPC. Destituída a inventariante, que não figura como herdeira no inventário, os bens do espólio devem ser entregues ao substituto, para que este possa exercer plenamente o seu encargo, administrando e guardando os bens inventariados com se seus fossem.