Decisão · TJMG

TJMG 0674450-67.2005.8.13.0480

Rel. Belizario Antonio De Lacerda7ª Câmara Cíveljulgado em 2009-04-07publicado em 2009-06-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. MARIDO SEPARADO DA EX-ESPOSA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO DO SOGRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. - Se o ex-marido já se encontrava separado de fato há mais de dois anos antes do falecimento do sogro, inviabiliza a sua habilitação no processo de inventario daquele, haja vista que não há herança de pessoa viva.

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