TJMG 6306444-47.2009.8.13.0024

Apelação Cível. Inventário Extinção do processo, sem resolução do mérito. Litispendência. Art. 267, V, do CPC. Existência de dois feitos que pretendem o inventário dos bens do mesmo espólio. Ausência de elementos necessários para verificar a ocorrência da citação válida. Art. 219, do CPC. Inexistência de elementos que justifiquem a pretendida remoção do inventariante. Recurso a que se nega provimento.