Decisão · TJMG

TJMG 0020826-84.2010.8.13.0349

Rel. Elito Batista De Almeida8ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2024-02-08publicado em 2024-02-09
CIVIL
EMENTA: INVENTÁRIO - APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES - HERDEIROS DIVERSOS- LITÍGIO- INVIÁVEL- PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA- RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO- APELAÇÃO ADESIVA- PREJUDICADA A ANÁLISE. - O processamento simultâneo de inventários é viável quando houver comunhão de herdeiros com relação aos titulares das heranças. - No caso presente, constatado que há herdeiros diversos dos titulares das heranças, bem como a manifesta animosidade entre as partes envolvidas, mister que cada inventário tramite de forma isolada. - Acolhida a preliminar de nulidade da sentença, as demais questões suscitadas pelas partes seja na apelação principal, seja na apelação adesiva ficam prejudicadas.
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