TJMG 0217426-48.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELA PARTE HABILITADA - MODÉSTIA DO MONTE A SER TRANSMITIDO - NÃO VERIFICADA - HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tratando-se de inventário, torna-se imprescindível, para deferimento da justiça gratuita requerida, que haja comprovação do modesto vulto dos bens inventariados/arrolados, bem como, da hipossuficiência dos herdeiros, inexistentes essas provas, deve ser mantido o indeferimento do benefício da justiça gratuita.