STF ARE 841109 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O SUPERIOR TRIUBNAL DE JUSTIÇA. DESERÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal atribui à parte recorrente o ônus de comprovar o efetivo…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 37388 AgR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTA SUPREMA CORTE. INVIABILIDADE. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A reclamação constitucional não pode ser uti…
STF Rcl 37313 ED
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO TEMA 96 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS R…
STF ARE 1227906 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIME…
STF MS 36610 AgR
CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL PLENO. ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS. TRANSFERÊNCIA PARA O ORGÃO ESPECIAL. DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA (ART. 93,…