TJMG 0448893-71.2010.8.13.0000

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - OMISSÃO DE HERDEIROS - DOLO - OCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. Configura o dolo processual que leva a rescisão da sentença que julga a partilha apresentada nos autos do inventário, para os fins rescisórios do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, o não relacionamento de todos os irmãos do autor da herança. 2. Pedido rescisório julgado parcialmente procedente.