Decisão · TJMG

TJMG 1575729-57.2019.8.13.0000

Rel. Wagner Wilson Ferreira19ª Câmara Cíveljulgado em 2020-02-07publicado em 2020-02-14

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CUSTAS PROCESSUAIS - ÔNUS DO ESPÓLIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO As custas processuais do inventário constituem ônus do espólio, sendo irrelevante as condições do inventariante ou dos herdeiros, não cabendo a avaliação das condições financeiras destes.

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