Decisão · TJMG

TJMG 7597359-15.2007.8.13.0024

Rel. Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa1ª Câmara Cíveljulgado em 2012-04-24publicado em 2012-05-18
CIVIL
SUCESSÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. BENS LISTADOS NA AÇÃO DE INVENTÁRIOS. BENS NÃO PARTILHADOS PORQUE NÃO ENCONTRADOS OU PORQUE A COTA-PARTE DA ""DE CUJUS"" FOI ALIENADA. SONEGAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Deve-se julgar improcedente o pedido formulado em ação de sonegados quando os bens alegadamente apontados como ocultados foram, de fato, elencados nos autos do inventário, mas não foram objeto de partilha porque não encontrados ou porque a cota parte da ""de cujus"" foi alienada.
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