TJMG 0094673-95.2005.8.13.0155

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DESÍDIA DO INVENTARIANTE - ART. 995, INCS. I E II, DO CPC - REMOÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Ocorrendo a paralisação do inventário, em razão de inércia ou desídia do inventariante, deve este ser removido, com a nomeação de outro, até mesmo de ofício, nos termos do disposto no art. 995 do CPC, sendo inadmissível a extinção do processo sem resolução de mérito.