Decisão · TJMG

TJMG 0011596-54.1995.8.13.0701

Rel. Jose Tarcizio De Almeida Melo4ª Câmara Cíveljulgado em 2005-12-15publicado em 2006-01-12
CIVIL
Processo civil. Inventário. Inventariante. Destituição. Juiz. Em inventário, quando o inventariante deixa de promover o andamento regular e útil do processo, é lícito ao Juiz decretar sua remoção, de ofício, nos termos do art. 995, II, do Código de Processo Civil. Nega-se provimento ao recurso.
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