Decisão · TJMG

TJMG 0150114-26.2014.8.13.0000

Rel. Carlos Augusto De Barros Levenhagen5ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-10publicado em 2014-07-22
CIVIL
EMENTA: SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -INVENTARIANTE -- CÔNJUGE SUPERSTITE - FALECIMENTO NO CURSO DO INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DO HERDEIRO QUE SE ACHA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO - ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 990, DO CPC - OBSERVÂNCIA - PROVIMENTO. - A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 990, do CPC, dever ser observada, excetuadas as hipóteses em que o magistrado tenha fundadas razões para desconsiderá-la.
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