TJMG 0486254-15.2016.8.13.0000

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL E AÇÃO DE INVENTÁRIO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES - CONEXÃO IMPRÓPRIA CONFIGURADA. Ainda que se trate de ações diferentes, haverá a conexão se o resultado de uma delas influenciar no desfecho da outra, o que se verifica no caso da ação de retificação de registro de imóvel em relação à ação de inventário, quando o resultado da ação de retificação influenciar no montante a ser partilhado.