TJMG 0221116-56.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA DE BEM LITIGIOSO - DIVISÃO EM SOBREPARTILHA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os bens litigiosos devem ser submetidos à sobrepartilha, em razão da primeira repartição patrimonial, que não deve ser adiada, não contemplar todos os bens sujeitos à divisão.
- A litigiosidade incidente sobre um dos bens inventariados, não autoriza a suspensão do processo de inventário.