TJMG 1376187-92.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. NULIDADE DE DOAÇÃO. DISCUSSÃO PELAS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
- No âmbito do inventário descabe discutir questão relativa a possível nulidade da doação realizada pela de cujos a alguns dos herdeiros, quando se tem a necessidade de dilação probatória.