TJMG 0357596-80.2010.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - SUBSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO PELOS HERDEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE. Ainda que a ação tenha sido proposta pelo espólio, mas após o encerramento do inventário, deverá o juiz deferir a substituição processual e promover a regularização do pólo ativo da lide, em homenagem aos princípios da economia processual, celeridade, não sendo o caso de extinção do feito.