TJMG 3972434-97.2025.8.13.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE IRMÃOS COPROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE HERDEIROS OU DEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTILHAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A cumulação de inventários prevista no art. 672 do CPC exige a presença de identidade de herdeiros, comunhão de cônjuges ou dependência efetiva entre as partilhas. 2. A copropriedade de bem comum entre os falecidos não caracteriza, por si só, dependência sucessória apta a justificar a cumulação de inventários. 3. Cada inventário deve tramitar separadamente quando os falecidos possuem herdeiros distintos e patrimônios autônomos.