Decisão · TJMG

TJMG 5005435-02.2019.8.13.0183

Rel. Francisco Ricardo Sales CostaNúcleo De Justiça 4.0 - Cível Especializadojulgado em 2024-07-19publicado em 2024-07-22
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À TERCEIRA INTERESSADA - DISCUSSÃO SOBRE ACERVO HEREDITÁRIO QUE SEGUIRÁ NO BOJO DE OUTRO INVENTÁRIO, NO QUAL FIGURA COMO INVENTARIANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. A homologação da desistência da ação de inventário não indica prejuízo à terceira interessada, quando verificado a existência de outro processo de inventário, no qual ela figura como inventariante, em que é objeto de discussão o acervo hereditário por ela perseguido nestes autos.
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