TJMG 0149423-65.2021.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - HERANÇAS DEIXADAS POR CÔNJUGES - MORTES SUCESSIVAS - OMISSÃO DE BENS HÁBEIS À COLAÇÃO - PRECLUSÃO - INOBSERVÂNCIA À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - INOCORRÊNCIA 1. A suspensão do feito, obstando-se a homologação da partilha até o final das apurações em curso no inventário do qual é dependente, é consentânea à economia processual. 2. A inobservância da sucessão testamentária, no plano de partilha, admite retificação, não se sujeitando ao fenômeno da preclusão.