TJMG 0330162-73.2012.8.13.0024

EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RITO DE ARROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO LITIGIOSO, COM APARENTE COMPLEXIDADE E VULTOSIDADE. DISCORDÂNCIA DE HERDEIRA. PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DISCORDÂNCIA QUANTO AO PLANO DE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. - Se o Juiz observar que o processo de divisão do patrimônio que tramita sob o rito do arrolamento contempla significativo litígio entre os herdeiros no que concerne à individualização e caracterização dos bens deixados pelo falecido, deve convertê-lo em inventário e realizar a partilha judicial, uma vez que não lhe cabe qualificar como amigável algo que é fruto do manifesto dissenso entre as partes beneficiárias da herança.