TJMG 1092705-46.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ARTIGO 995 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a decisão de primeiro que removeu o agravante do encargo de inventariante quando verificado que não desempenhou a função em estrita observância aos deveres legais e que, por desídia, não promoveu o andamento do inventário. Recurso não provido.