Decisão · TJMG

TJMG 2459866-53.1985.8.13.0024

Rel. Yeda Monteiro Athias6ª Câmara Cíveljulgado em 2020-11-24publicado em 2020-12-04
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ÚNICO BEM OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V, "A" DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. -Havendo discussão sobre o domínio do único bem imóvel arrolado no Inventário, deve ser determinada a suspensão do processo de inventário, até o julgamento final da ação de usucapião, com fulcro no art. 313, V, "a" do CPC/15.
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