Decisão · TJMG

TJMG 0187675-27.2008.8.13.0572

Rel. Manuel Bravo Saramago5ª Câmara Cíveljulgado em 2010-04-29publicado em 2010-06-07

CIVIL

PROCESSO. INVENTÁRIO E PARTILHA. EXTINÇÃO. Sem a prova, a uma, do óbito do autor da herança e, a duas, da arrogada condição de herdeiro, é de se extinguir o processo de inventário e partilha de bens, estando ausentes a legitimidade ativa e o interesse de agir.

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