Decisão · TJMG

TJMG 0996917-93.2007.8.13.0480

Rel. Antonio Marcos Alvim Soares7ª Câmara Cíveljulgado em 2010-02-23publicado em 2010-03-12
CIVIL
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PREPARATÓRIA DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - ADOÇÃO ''POST MORTEM'' - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE SEGUIMENTO DO PROCESSO ATÉ A PARTILHA - CORREÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. ''A determinação de que o processo de inventário siga somente até a fase de partilha demonstra cautela pelo magistrado, que, em respeito ao Princípio da Economia Processual, visa evitar a rescisão da partilha, por preterição de herdeiro''.
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