TJMG 0571751-70.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE BENS DA CÔNJUGE MEEIRA, FALECIDA NO CURSO DA AÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admite-se o inventário conjunto dos bens do cônjuge meeiro supérstite, antes da partilha dos bens do pré-morto, quando os herdeiros de ambos forem os mesmos, o que não ocorre no caso em apreço. 2. Se a questão aventada na ação de inventário é de alta indagação e demanda produção de provas, deve ser analisada em autos próprios.