TJMG 0255803-54.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -. SALDO CONTA POUPANÇA NÃO ARROLADO NOS BENS - PARTILHA HOMOLOGADA - ALVARÁ INDEFERIDO- DECISÃO MANTIDA. Considerando que o saldo da conta poupança relativo ao imóvel dado em locação pela de cujus, não consta da relação dos bens arrolados no inventário, cuja partilha já foi homologada; e, considerando, ainda, que a rescisão da locação foi posterior ao encerramento do inventário, afigura-se adequada a decisão proferida pelo juízo a quo, porquanto o pleito deve ser feito pela via processual adequada, isto é, em sobrepartilha, já que encerrado o inventário.