Rel. Jose Antonio Braga9ª Câmara Cíveljulgado em 2010-10-05publicado em 2010-10-18
CIVIL
EMBARGOS DE TERCEIRO - ESPÓLIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
- O espólio é parte ilegítima para postular em juízo, depois de encerrado o inventário, porquanto cessada a comunhão hereditária.