TJMG 0961827-33.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA CONFIGURADA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão que, determina a substituição de inventariante, visando, assim, à preservação do bom andamento do inventário e dos interesses dos herdeiros.Recurso não provido. Em caso da paralisação do inventário, caracterizada pela inércia da inventariante em praticar os atos que lhe compete, nos termos do art. 995, II do CPC, caberá a remoção da inventariante desidiosa e a nomeação de outro em sua substituição.