Rel. Manuel Bravo Saramago5ª Câmara Cíveljulgado em 2010-07-01publicado em 2010-07-21
CIVIL
PROCESSO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE BEM A SER PARTILHADO. PROVIMENTO. Havendo bens para partilha, impõe-se o prosseguimento do inventário, cassando-se a decisão de extinção.