TJMG 0120763-37.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO INDEFERIDO - DESPROVIMENTO. - As despesas do processo e inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros individualmente. Neste contexto, a concessão dos benefícios da assistência judiciária demanda a análise do monte a ser transmitido e a impossibilidade do espólio custear as despesas inerentes ao processo de inventário.