TJMG 0015201-42.2015.8.13.0172

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO - ACESSÃO E BENFEITORIA EM BEM IMÓVEL DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DA PRESUNÇÃO CONSTANTE NO ART. 1.253, DO C.C. - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme prelecionam o art. 1.253 e o art. 1.255, ambos do Código Civil, presume-se feita pelo proprietário e à sua custa a construção ou plantação existente em seu terreno, sendo que aquele que realizou a construção em tal terreno de terceiro faz jus a uma indenização se tiver procedido de boa-fé, sendo necessário, porém, que se comprove tal fato. - Uma vez que os depoimentos das testemunhas constantes dos autos trazem versões contraditórias, mostrando-se insuficientes para desconstituir, com segurança, a presunção do art. 1.253, do Código Civil, deve prevalecer aquela que se conforma com a prova documental, consubstanciada pela certidão da matrícula do imóvel que demonstra que a casa em discussão é de propriedade do dono do terreno.