TJMG 5343413-28.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL PELO EX-CÔNJUGE. PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM OU ALUGUEIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado em ação de enriquecimento sem causa c/c indenização por danos materiais. A autora alegou ter adquirido, junto ao primeiro requerido, imóvel quitado em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3925878-95.2007.8.13.0702
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO - QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO SALDO DEVEDOR - SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOL…
TJMG 0281421-45.2010.8.13.0000
REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DE PARCELAS UNILATERALMENTE CALCULADAS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENT…
TJMG 2458799-64.2009.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 927 DO CPC. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA
-Restando demonstrada nos autos a posse sobre a área sub judice, decorrent…
TJMG 3529882-48.2004.8.13.0024
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. A reintegração de posse não deve ser concedida se não comprovada a posse anterior da parte autora.