TJMG 0080014-87.2016.8.13.0384

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO E PARTILHA - BENFEITORIA/CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA DEVIDA - SEMOVENTES - PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - Comprovada a aquisição de bens, a título oneroso, na constância do casamento sob a comunhão parcial, o condomínio conjugal é presumido. Dissolvido o vínculo, caberá a cada um dos ex-cônjuges o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre os bens comuns - art. 1.658 e ss., CC/02. - É devida a indenização pelas benfeitorias e construções realizadas em imóvel pertencente ao ex cônjuge. - Não há como partilhar semoventes se a Requerente não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar a propriedade do bem.