TJMG 0647182-66.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do casal, persiste o condomínio pro diviso entre as partes, estando ambos obrigados ao dever de tolerância em relação à posse um do outro sobre o bem a ser partilhado. 2. Caso em que os elementos e as circunstâncias da demanda não caracterizaram a prática de turbação ou esbulho, nos moldes dos arts. 560 e 561, do Código de Processo Civil. 3. Recurso não provido.