TJMG 5000342-70.2017.8.13.0525

EMENTA: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL. PARTILHA EM IGUAL PROPORÇÃO. POSSE EXERCIDA POR APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS CORRESPONDENTES AO COPROPRIETÁRIO PRIVADO DA POSSE. VALOR DEVIDO. PROVA PERICIAK. PREVALÊNCIA. Partilhado, em ação de divórcio, o patrimônio do casal, em idêntica proporção, assegurando-se, a cada um deles, 50% do imóvel residencial, cabe o arbitramento de alugueis em favor daquele que foi privado do exercício da posse da coisa comum, segundo montante estimado pela prova pericial produzida sob o crivo do contraditório.