TJMG 2601338-20.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - FASE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - QUANTUM DEABETUR - AVALIAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O laudo pericial goza de presunção de legitimidade e correção, quando as partes devidamente intimadas da conclusão do laudo técnico quanto ao valor atribuído ao bem a ser partilhado não se insurgem a tempo e modo. - É ônus da parte apontar e comprovar, quando intimada, seu inconformismo quanto ao valor apresentado pelo perito, sob pena de preclusão.