TJMG 0384127-78.2003.8.13.0024

Retificação de registro civil. Alteração do nome da mãe no registro civil do filho. Retorno ao nome de solteira, por força de divórcio. Impossível deferir pedido de retificação de registro civil do filho por ter vindo a mãe a adotar o nome de solteira após a separação judicial. Nega- se provimento ao recurso.