Decisão · TJMG

TJMG 5187847-92.2016.8.13.0024

Rel. Jose Afranio Vilela2ª Câmara Cíveljulgado em 2021-02-23publicado em 2021-02-24

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- PARTILHA DE BENS- CESSÃO DE DIREITOS EXISTENTES SOBRE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO- COMPROVAÇÃO- SENTENÇA REFORMADA. 1. Deve ser reformada a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou a partilha dos direitos existentes sobre o imóvel adquirido onerosamente durante a constância do casamento, por ter ficado comprovada a cessão posterior e bem anterior ao divórcio do casal.

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