TJMG 5040147-13.2019.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - SONEGAÇÃO DE BENS - NÃO COMPROVADA - COISA JULGADA - CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. - Para que seja possível a pretendida sobrepartilha, imprescindível que se comprove que o bem em questão tenha sido adquirido na constância do casamento e que sido ocultado por um dos cônjuges na ocasião da partilha de seu patrimônio. - A pretensão de divisão dos bens móveis que guarnecem a residência foi indeferida em ação de divórcio, motivo pelo qual, incabível sua reapreciação. - Recurso ao qual se nega provimento.