Decisão · TJMG

TJMG 5033082-64.2019.8.13.0702

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2023-09-05publicado em 2023-09-12

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. AUSÊNCIA DE AMPLA PUBLICIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Não constatada a ampla publicidade das ofensas verbais proferidas contra o autor pela ré, ex-esposa daquele que contratou seus serviços de advocacia para representação em ação de divórcio, não há que se falar em configuração de danos morais passíveis de indenização.

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