TJMG 5002084-60.2025.8.13.0684

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EX-CÔNJUGES - BEM PARTICULAR - POSSE DECORRENTE DA RELAÇÃO CONJUGAL - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - NECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA OU COMPENSAÇÃO PATRIMONIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA POSSESSÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. I. A ação de reintegração de posse pressupõe a demonstração de posse injustamente esbulhada. II. A permanência do ex-cônjuge no imóvel após o divórcio, diante da ausência de partilha e da existência de benfeitorias, impede a imediata concessão da tutela possessória. III. Ausente o interesse de agir, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito.