TJMG 5380447-76.2020.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Diante da existência de elementos reveladores da ausência de condições da agravante de arcar com as custas iniciais do processo, sem prejuízo de sua sobrevivência e de sua família, cabe deferir os benefícios da gratuidade judiciária.