Decisão · TJMG

TJMG 2865822-32.2000.8.13.0000

Rel. Jose Tarcizio De Almeida Melo4ª Câmara Cíveljulgado em 2002-10-17publicado em 2002-12-10

CIVIL

Divórcio. Partilha. Regime de bens. Imóvel. Separação de fato. Tratando-se de aquisição de bem imóvel, após prolongada separação de fato do casal, com o esforço exclusivo de um dos cônjuges, exclui-se sua partilha. Rejeita-se a preliminar e nega-se provimento ao recurso.

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