TJMG 4112188-54.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. INCUMBENCIA DO EXEQUENTE. ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 798 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Consoante o disposto na alínea "c", inciso II do art. 798 do CPC, incumbe ao exequente realizar diligências no sentido de localizar bens do executado. 2. A partilha do divórcio do executado é documento que pode conter a indicação de bens suscetíveis de execução e penhora. 3. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido.