TJMG 5241896-73.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO - DIVÓRCIO - POSSE PRECÁRIA DO EX-CÔNJUGE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Comprovada a posse anterior, bem como sua perda em razão de ato de esbulho praticado pela parte requerida, impõe-se a procedência do pedido de reintegração de posse. Inteligência do art. 560, do CPC.